A Responsabilidade Subsidiária do Empregador Rural

O artigo 664 da CLT trata da responsabilidade subsidiária do empregador rural. Em termos simples, isso significa que, em certas situações, o empregador rural pode ser chamado a responder por obrigações trabalhistas de outra empresa ou pessoa que tenha utilizado sua mão de obra.

Quando isso acontece?

A responsabilidade subsidiária ocorre principalmente quando:

• Um subempreiteiro (uma pessoa ou empresa que presta serviços para outra, neste caso, o empregador rural principal) não cumpre com suas obrigações trabalhistas para com seus próprios empregados.
• Esses empregados foram contratados para prestar serviços ao empregador rural principal.

Nesses casos, o empregador rural principal, mesmo não tendo contratado diretamente esses trabalhadores, pode ser acionado para pagar as verbas trabalhistas devidas. Isso ocorre porque a lei busca proteger o trabalhador, garantindo que ele tenha a quem recorrer para receber o que lhe é devido, especialmente quando o subempreiteiro não tem condições financeiras de fazê-lo.

O que isso significa na prática?

Significa que o empregador rural deve ter atenção redobrada ao contratar serviços de terceiros para serem executados em sua propriedade ou para benefício de sua atividade. É fundamental que esses terceiros (subempreiteiros) cumpram rigorosamente com suas obrigações trabalhistas.

Importante:

• A responsabilidade é subsidiária, ou seja, o empregador rural principal só responde caso o subempreiteiro não pague as dívidas trabalhistas.
• Isso não se aplica a qualquer tipo de contratação de serviço, mas sim àqueles em que há prestação de serviços por empregados do subempreiteiro para o empregador rural.

Em suma, o artigo 664 visa garantir que os trabalhadores que prestam serviços em propriedades rurais, mesmo que através de um intermediário, tenham seus direitos trabalhistas assegurados, conferindo ao empregador rural principal uma responsabilidade secundária para o cumprimento dessas obrigações.